A prefeitura de Iguaba Grande, através da secretaria de Fazenda, informa que o sistema do tributário ficará indisponível até o dia 22 de janeiro, devido a atualização do sistema de dados.

As guias para pagamentos de IPTU e demais taxas de impostos serão disponibilizadas apenas após o dia 22 de janeiro.

A secretaria informa ainda que, além do atendimento presencial, o contribuinte poderá acessar as guias através do site da prefeitura: www.iguaba.rj.gov.br, ou ainda podem ser solicitados pelo seguintes canais:

IPTU 2024 – tributos@iguaba.rj.gov.br

Alvará 2024 – cadastromobiliario@iguaba.rj.gov.br

Débitos – dividaativa@iguaba.rj.gov.br

Whatsapp – (22) 98809-9030

Lembrando que os contribuintes que optarem por pagar em cota única terão 10% de desconto para pagamento até o dia 07 de março de 2024. Além disso, quem estiver em dia com todos os tributos até 31/12/2023, ainda terá mais 5% de desconto pelo programa “Contribuinte Legal”!

Os benefícios se somam ao desconto de 10% previsto no pagamento de cota única. Para os contribuintes que estiverem em dia com a prefeitura de Iguaba, seja pagamento da cota única ou parcelamento de débitos, será somado mais 5% a esse desconto, e é cumulativo anualmente, podendo chegar até 30% de desconto. Para os que estiverem realizando o pagamento das dívidas com parcelamento dos tributos dos exercícios anteriores também terão desconto cumulativo, de 2,5% ao ano. 

“Muitas foram as distorções provocadas especialmente por uma legislação vintenária, que por não ter acompanhado as atualizações e normas do mercado e até mesmo a própria economia local. Logicamente a solução trouxe um enorme desgaste tanto para os contribuintes, quanto para os servidores públicos envolvidos no processo. Mas todas as questões foram sanadas, erros corrigidos, ajustes esclarecidos e muitos valores restituídos, dando início a uma nova era de tributação no âmbito municipal, uma verdadeira reforma tributária do bem,” ressaltou o secretário de Fazenda, Jorgino Fabiano.

Caso o contribuinte tenha débitos com o município e queira participar do Programa, poderá optar pelo parcelamento para a quitação dos impostos. Visando a inclusão no programa, foram criadas as seguintes condições para o parcelamento de débitos em dívida ativa, sobre os juros e as multas: 100% para débitos pagos à vista; 80% para débitos parcelados em até cinco vezes; 60% para débitos parcelados em até 10 vezes; 40% para débitos parcelados em até 20  vezes; 20% para débitos parcelados em até 30 vezes. 

“Estar em dia com os débitos do município é fazer parte do sucesso da nossa cidade. Com os pagamentos dos impostos, nós podemos continuar entregando os serviços para a população. Procure a secretaria de Fazenda e não perca essa oportunidade. Caso você fique em dia até o fim do ano, o desconto pode ser acumulado em até 30% no pagamento dos tributos,” declarou o Prefeito Vantoil Martins. 

Para ter direito aos benefícios do Programa Contribuinte Legal, os contribuintes deverão requerer a inclusão no Programa a partir do dia 1º de setembro, por meio de procedimento administrativo, apresentando os seguintes documentos: Certidões de débitos municipais, para os contribuintes pessoa física: RG., CPF, com declaração de regularidade junto à Receita Federal, comprovante de residência atualizado; para empresas: CNPJ, Contrato Social, Documentação dos Sócios, Demonstrativo de Faturamento Anual e para imóveis: Certidão de Ônus reais expedida no último ano, contrato de locação, escritura, promessa de compra e venda.